A deputada federal Júlia Zanatta, do Partido Liberal de Santa Catarina, apresentou o projeto de lei PL 311/2025, que defende o direito à autocustódia de Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil.
Este projeto é uma afirmação do direito dos brasileiros ao controle pessoal sobre seus ativos digitais. O acompanhamento pode ser feito pelo site da Câmara dos Deputados.