A Câmara dos Deputados no Brasil aprovou um projeto de lei que define regras claras de segregação patrimonial para empresas que operam com criptomoedas, visando aumento de segurança para os investidores. Este projeto agora vai ao Senado para aprovação.
A lei busca prevenir o uso indevido dos ativos dos clientes por essas empresas, exigindo que haja uma clara separação entre os bens da empresa e dos clientes. Isso se destina a oferecer maior segurança e transparência no mercado de criptomoedas.
Além da proteção patrimonial, a legislação inclui outras medidas regulatórias que visam estabilizar e dar maior credibilidade ao mercado, incentivando um ambiente econômico mais robusto e seguro.
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