STF rejeita ação que mencionava uso de criptomoedas para compra de influência na FUNAI ⚖️

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7434, que buscava uma atualização na política penal indígena no Brasil. A ação mencionava o uso de criptomoedas para compra de influência na Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O ministro Edson Fachin, responsável pelo caso, argumentou que a regulamentação dessas questões não compete ao STF.

Essa decisão destaca os limites das competências do STF em questões legislativas, especialmente em áreas emergentes como as criptomoedas. O tema ainda suscita debates sobre como usar tecnologias modernas dentro de contextos legais e culturais específicos.